A mobilidade elétrica ainda precisa ser escrita

Momento de eleição é importante para pensarmos o que queremos em relação ao tema no país

Fala galera, beleza? Gostaria de trazer um texto mais sério esta semana, mas essencial para o desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil. Deixo um apelo para que aproveitem o momento de eleições e tentemos emplacar como proposta de governo. Gostaria de trazer um panorama sobre a legislação brasileira acerca da mobilidade elétrica, tanto em âmbito federal quanto em nível regional.

Que tal começarmos falando da aquisição de um veículo? Em 2015 foi publicada a Resolução nº97/2015, que reduzia a alíquota de 35% para para uma faixa entre zero e 7% de imposto de importação para veículos movidos por motor elétrico . Isso permitiu a abertura de um mercado de veículos elétricos no Brasil.

Em âmbito também nacional, temos algumas normas e resoluções, como a Resolução nº 1.000 da ANEEL, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, inclusive serviços de carregamento de veículos elétricos, e a NBR 17019, que determina os requisitos mínimos para carregadores de veículos elétricos.

Em âmbito regional (estaduais e municipais) temos diversas leis que incentivam a mobilidade elétrica , como a isenção de rodízio na cidade de São Paulo, vagas exclusivas no centro de Curitiba e diversos estados que decidiram adotar o desconto ou isenção de IPVA para os veículos elétricos.

Parece que temos uma legislação ampla em relação ao assunto. Entretanto, falta definição de regulamentações mais amplas em relação ao uso das estações de carregamento. Muitos conflitos poderiam ser evitados caso houvesse uma regulamentação clara sobre o assunto.

Para começar, sou a favor de um cadastro nacional de estações de carregamento de "uso coletivo". Ou seja, aquela estação que tem como objetivo atender mais de um usuário e que seja diferente da unidade consumidora que fornece a energia elétrica . Hoje não temos uma base oficial, apenas registros de formados de forma colaborativa e coletiva.