Entenda a nova regra fiscal elaborada pela equipe de haddad

Nova regra fiscal apresentada por Haddad

Você já ouviu falar da nova regra fiscal elaborada pela equipe de Haddad? Neste post, vamos explicar o que é essa proposta, por que ela foi criada e quais são os seus possíveis impactos na economia brasileira.

O que é a nova regra fiscal?

A nova regra fiscal é um conjunto de normas para as contas públicas do governo federal que vai substituir o teto de gastos, em vigor desde 2017. O teto de gastos estabelece um limite máximo para as despesas federais, corrigido pela inflação do ano anterior. Nos últimos anos, o governo pediu e o Congresso Nacional aprovou gastos fora do teto, como o auxílio emergencial e o fundo eleitoral, o que levou ao debate sobre uma nova regra.

A proposta da equipe de Haddad foi aprovada pelo presidente Lula e apresentada aos líderes dos partidos na Câmara e no Senado nesta semana. Ela prevê:

- Zerar o déficit da União em 2024, ou seja, equilibrar as receitas e despesas do governo;

- Fazer superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026, ou seja, economizar mais do que gasta, sem contar os juros da dívida pública;

- Usar as despesas correntes do governo como parâmetro para o controle dos gastos públicos, ou seja, limitar os gastos com pessoal, custeio e benefícios sociais a um percentual do PIB;

- Criar instrumentos anticíclicos, ou seja, permitir que o governo aumente os gastos em momentos de crise econômica e reduza os gastos em momentos de crescimento econômico.

Por que a nova regra fiscal foi criada?

A nova regra fiscal foi criada com o objetivo de dar mais flexibilidade ao governo para gerir as contas públicas, garantir a sustentabilidade da dívida pública e estimular a retomada do crescimento econômico.

Segundo a equipe de Haddad, o teto de gastos é uma regra muito rígida e insuficiente para controlar as contas públicas, pois não leva em conta as receitas do governo nem a situação econômica do país. Além disso, o teto de gastos tem sido frequentemente descumprido ou burlado por meio de exceções e manobras contábeis.

A nova regra fiscal pretende combinar responsabilidade social com responsabilidade fiscal, ou seja, garantir os recursos necessários para as políticas públicas essenciais e ao mesmo tempo manter a dívida pública sob controle. A proposta também visa dar mais previsibilidade e planejamento para os investidores e para o Banco Central, que poderão calcular a trajetória dos gastos e da dívida pública.

Quais são os possíveis impactos da nova regra fiscal?

A nova regra fiscal ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que pode gerar debates e alterações no texto original. Se aprovada como está, a nova regra fiscal pode ter os seguintes impactos na economia brasileira:

- Redução da taxa básica de juros (Selic), que é definida pelo Banco Central com base nas expectativas de inflação e de dívida pública. Uma taxa de juros mais baixa pode estimular o crédito, o consumo e o investimento privado;

- Aumento da confiança dos agentes econômicos (consumidores, empresários e investidores), que podem se sentir mais seguros em relação à solvência do governo e à estabilidade da economia;

- Maior espaço fiscal para o governo realizar investimentos públicos em áreas estratégicas, como infraestrutura, educação e saúde, que podem melhorar a produtividade e a competitividade do país;

- Maior flexibilidade para o governo responder às oscilações da economia, podendo aumentar os gastos para combater uma recessão ou reduzir os gastos para conter uma inflação.